TERMOS E CONDIÇÕES

Todas as transacções comerciais de compra e venda celebradas entre a Ervanária Shalom Nature e o Cliente encontram-se submetidas às seguintes condições gerais que se consideram aceites pelo cliente sempre que nos coloque uma encomenda, sem prejuízo das condições eventualmente previstas entre as partes por escrito. São clientes da Ervanária Shalom Nature todas as empresas ou pessoas singulares que se registaram neste sítio e foram confirmadas pela Ervanária Shalom Nature como clientes. As encomendas podem ser colocadas através deste sítio. As encomendas colocadas através deste sítio têm um carácter meramente informativo e não vinculam a Ervanária Shalom Nature à sua execução. As encomendas só se tornam efectivas após confirmação, por parte da Ervanária Shalom Nature, junto do cliente, através de e-mail, telefone ou outro meio de comunicação por forma a verificar da exactidão do pedido, da verdade dos dados fornecidos e da garantia do pagamento.
A empresa Shalom Nature, lda. aceita a devolução de qualquer produto comprado no prazo de 14 dias, quando não utilizado, na apresentação do talão e na respectiva embalagem, excepto produtos configurados para o cliente ou adquiridos especificamente para o mesmo. Os preços para cada produto encontram-se estabelecidos na tabela em vigor à data da formalização da encomenda por parte do cliente e incluem IVA à taxa em vigor. Contudo, se entre a data de formalização da encomenda e a data de entrega do produto ao cliente, se registar uma alteração significativa de preço, imposta pelo fabricante ou representante do produto encomendado, a Shalom Nature lda. reserva-se no direito de alterar o valor acordado para esse mesmo produto, informando previamente o cliente. O pagamento será efectuado, antecipadamente (através de transferência bancária ou multibanco) ou ao transportador no acto da entrega da mercadoria. Na última opção, a Shalom Nature poderá exigir o pré-pagamento de uma percentagem do valor total da mercadoria encomendada como forma de garantir custos de transporte e devolução. Estão ressalvados possíveis erros de publicação de preços ou características dos produtos apresentados neste site. A Shalom Nature, lda. não deverá ser responsabilizada de forma alguma por rupturas de stock que causem o incumprimento na entrega de qualquer encomenda total ou parcialmente, nem por qualquer atraso na entrega da mesma. O risco referente aos danos ou perdas dos produtos Shalom Nature transfere-se para o cliente com a entrega ao transportador. A propriedade dos produtos Shalom Nature transfere-se no momento em que o preço dos respectivos materiais é integralmente recebido. A escolha do transportador da mercadoria até ao local de entrega é da responsabilidade da Shalom Nature, lda., salvo convenção em contrário previamente estabelecida. Quando receber a encomenda via transportadora, abre-a perante o representante da mesma. Caso o material apresente alguma anomalia deverá realizar uma queixa, apresentando a razão, no acto de recepção. De seguida, transmita-nos o sucedido a fim de reclamar a sua devolução. Para isso terá de nos fornecer os seus dados (n° de cliente e n° de encomenda) a fim de confirmarmos a sua identidade. Garantimos que caso ocorra algum dano no material durante o transporte e tenha seguido o presente regulamento, ser-lhe-á enviado uma outra encomenda igual à solicitada e os portes de envio ficam por nossa conta. Outros prejuízos causados pelo defeito dos produtos por nós fornecidos serão igualmente apresentados Shalom nature, lda. através dos elementos detalhados que nos forem apresentados, e só após a sua decisão serão aceites. Todas as reclamações aceites sobre mercadorias já liquidadas, serão imediatamente creditadas ao cliente. A Empresa Shalom nature, lda. não será em caso algum responsável por lucros cessantes ou danos emergentes que o cliente eventualmente queira imputar a esta empresa, respondendo apenas pelos defeitos dos produtos e sua reparação nos termos da cláusula anterior, sendo o limite máximo da sua responsabilidade o valor dos produtos defeituosos. A Shalom nature lda. não é de qualquer forma responsável pelo incumprimento de obrigações ou atrasos de entrega desde que sejam causados por factores externos, incluindo, mas não se limitando, a actos governamentais, catástrofes naturais, actos do cliente, problemas de transporte, escassez de electricidade ou componentes ou conflitos laborais. Nesses casos, a Shalom Nature lda. poderá cancelar as encomendas sem qualquer responsabilidade perante o cliente. Para a resolução de todos os litígios emergentes do presente contrato será competente o foro da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.

COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO

1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. 2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. 3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Faro, com o endereço eletrónico: Email: info@consumoalgarve.pt e disponível na página http://www.consumoalgarve.pt Mais informações sobre a Lei n.º 144/2015 – Centro Europeu do Consumidor Para os devidos efeitos se considera que o cliente tomou conhecimento das presentes condições gerais de venda no momento em que colocou a encomenda neste sítio de Internet, por as mesmas fazerem parte do sitio onde a encomenda foi colocada, e estarem permanentemente acessíveis.

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